GRÃO A GRÃO ENCHE A GALINHA O PAPO OU QUANDO A SAÚDE É UM NEGÓCIO

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"Privados têm 17,5% dos hospitais portugueses"

«Os quatro maiores grupos privados da saúde não param de crescer. No ano passado realizaram 1,7 milhões de consultas, mais de 86 mil cirurgias e um volume de negócios de 594 milhões de euros.

Os grupos privados do sector da saúde estão a ganhar peso. Os quatro maiores têm já 17,48% das 103 unidades hospitalares portuguesas, contando com quase 3.000 camas. Em 2007 realizaram 1,648 milhões de consultas e 86.300 cirurgias, obtendo um volume de negócios de 594 milhões de euros.

À falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os portugueses estão a subscrever cada vez mais seguros de saúde. Serão dois milhões até ao final de 2008, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Pedro Seixas Vale. Por outro lado, os seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade automóvel, que são obrigatórios e os acordos com a ADSE – o subsistema de saúde da função pública –, além do SAMS – o sistema de saúde privado dos bancários –, são outras fontes de rendimento dos grupos privados.

Os quatro maiores grupos – Espírito Santo Saúde (ESS), José de Mello Saúde (JMS), Hospitais Privados de Portugal (HPP) e o Grupo Português de Saúde (GPS) –, possuem 73 unidades de saúde, das quais 19 são hospitais em território português (a HPP, do Grupo Caixa Geral de Depósitos, tem ainda 13 hospitais em Espanha, com o seu parceiro estratégico, Grupo USP Hospitales). Recentemente, foram inaugurados dois grandes hospitais, o da Luz (ESS) e o dos Lusíadas (HPP), mas outras unidades estão em fase de construção.

A razão deste aumento deve-se também ao impasse na construção de novos hospitais por parte do Governo. Dos dez concursos internacionais para a construção e gestão de novas unidades, apenas restaram quatro – Hospital de Cascais, que já está entregue à HPP, Hospital de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures. O Executivo acabou mesmo com a gestão privada no Amadora-Sintra, que estava entregue à JMS e passa a 1 de Janeiro de 2009 para o SNS. A gestão dos restantes hospitais será da responsabilidade do Estado.

Investimento privado continua

Talvez pelas regras ditadas pelo Governo os privados não parem de investir. A ESS vai abrir, até ao final do ano, as Casas da Cidade – Residências Júnior, em Lisboa, junto ao Hospital da Luz, a HPP, do Grupo Caixa Geral de Depósitos, vai ficar com a gestão do novo Hospital de Cascais, em parceria público-privada, assegurando já a gestão do actual hospital público, e o GPS tem em curso dois novos projectos, um no Porto, a GPSaúde – Clínica do Porto e outro na Maia, o Hospital do Lidador. A JMS, que assegura a gestão do Hospital Amadora-Sintra até ao final do ano, tem em construção o Hospital CUF Porto.

Mas, se a saúde pode ser considerada, economicamente, um negócio, como qualquer outro, os grupos privados não se coíbem nos investimentos. Possuem a mais recente tecnologia e abrangem quase todas as especialidades existentes no serviço público, detendo unidades desde as hospitalares, às de ambulatório, com e sem internamento, e unidades especializadas em oftalmologia e imagiologia (como é o caso do GPS). O Grupo Espírito Santo dedica mesmo uma grande parte dos seus serviços à população sénior, através de hospitais residenciais, “uma oferta residencial, especialmente vocacionada para a população sénior”, com maiores capacidades financeiras, explica Isabel Vaz, presidente da ESS. “A Espírito Santo Saúde pretende afirmar-se como um operador de referência na prestação de cuidados de saúde, pela prática de uma medicina de excelência e inovação”, diz Isabel Vaz.

A HPP fez recentemente um investimento de 142,5 milhões de euros, em apenas duas unidades, o Hospital dos Lusíadas e o da Boavista. O primeiro tem uma área de 30 mil metros quadrados, com 160 camas, 60 gabinetes de consultas, oito salas de bloco operatório, três salas de bloco de partos e uma unidade de cuidados intensivos. Já o Hospital da Boavista, um pouco mais pequeno, conta com o mesmo número de camas, 36 gabinetes de consulta, sete salas de bloco operatório e duas salas de parto, além da unidade de cuidados intensivos.Só a cidade de Lisboa já tem mais de mil camas nos hospitais e clínicas privadas. Refira-se que, há dez anos, na CUF, da José de Mello Saúde, 75% dos doentes eram os chamados “privados puros”. Actualmente, menos de 15% pertencem a esta categoria. Já não são só os ricos que recorrem ao privado, é também a classe média, através de seguros de saúde, os funcionários públicos através da ADSE e os bancários, através do SAMS, ou mesmo os trabalhadores da Portugal Telecom, através da sua Associação de Cuidados de Saúde.

Contenção da despesa no SNS

Mas porque avançam os grupos privados? Porque a saúde é um negócio e as empresas não têm uma estrutura de recursos humanos tão grande como o Serviço Nacional de Saúde, nem tantos trabalhadores quanto este. Se é certo que pagam aos médicos quase mais 50% que o SNS, os serviços administrativos – que têm ordenados muito pouco acima dos do sector público –, proporcionalmente, não representam nem metade dos existentes no Estado. Por outro lado, o SNS está em contenção de despesa e até cortou nas horas extraordinárias, fechou urgências e maternidades.

O total da despesa consolidada do Ministério da Saúde, prevista para o ano de 2008, segundo o Orçamento do Estado, é de 8.645,6 milhões de euros, um crescimento de apenas 0,9%, relativamente a 2007. Este crescimento reduzido, de despesa, deve-se essencialmente à variação estimada da despesa com o SNS, que passa para 7.900 milhões de euros, mais 2,9% que no ano anterior (principalmente devido aos aumentos salariais).

Por outro lado, as políticas governamentais na Saúde têm tentado alterar as carreiras médicas no SNS.

Numa altura em que a exclusividade ainda não é obrigatória, são muitos os médicos que preferem passar para o privado e ganhar mais.»

Texto Daqui (com supressões)

Relembro, a propósito:

Artigo 64.º (Saúde)

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

O texto actual da Constituição da República Portuguesa foi aprovado pela Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de Dezembro.