Imagem daqui
Salários podem vir a ser pagos em espécie
«Parte das retribuições a que o trabalhador tem direito podem passar a ser pagas em espécie, por decisão unilateral das empresas, segundo a proposta de revisão da legislação laboral que o governo apresentou. A CGTP está contra a a UGT e CIP afirmam que a questão não estava contemplada no acordo tripartido que assinaram com o executivo.
Na proposta de revisão da legislação laboral que o governo apresentou, está prevista a possibilidade de parte das retribuições a que o trabalhador tem direito ser paga em espécie, por decisão unilateral da entidade patronal. Essa possibilidade já existia na actual legislação, mas era obrigatório o acordo dos trabalhadores.A CGTP já se manifestou frontalmente contra esta proposta, enquanto que UGT e CIP afirmaram que este ponto não estava incluído no acordo tripartido que assinaram com o governo sobre a revisão das leis laborais.Actualmente, verificam-se casos de pagamento em espécie, com o acordo dos trabalhadores, em sectores como a pesca, a panificação ou a restauração (pagamento de refeições). Outro tipo de pagamento em espécie tem a ver com a cobertura de despesas de saúde ou telecomunicações ou a atribuição de senhas de refeição.Na primeira metade do século XX os pagamentos em espécie eram frequentes em sectores de mão-de-obra intensiva, como a indústria conserveira, em que parte das retribuições era feita com peixe. É essa a medida do retrocesso social que o governo quer impor aos trabalhadores portugueses.»
Na proposta de revisão da legislação laboral que o governo apresentou, está prevista a possibilidade de parte das retribuições a que o trabalhador tem direito ser paga em espécie, por decisão unilateral da entidade patronal. Essa possibilidade já existia na actual legislação, mas era obrigatório o acordo dos trabalhadores.A CGTP já se manifestou frontalmente contra esta proposta, enquanto que UGT e CIP afirmaram que este ponto não estava incluído no acordo tripartido que assinaram com o governo sobre a revisão das leis laborais.Actualmente, verificam-se casos de pagamento em espécie, com o acordo dos trabalhadores, em sectores como a pesca, a panificação ou a restauração (pagamento de refeições). Outro tipo de pagamento em espécie tem a ver com a cobertura de despesas de saúde ou telecomunicações ou a atribuição de senhas de refeição.Na primeira metade do século XX os pagamentos em espécie eram frequentes em sectores de mão-de-obra intensiva, como a indústria conserveira, em que parte das retribuições era feita com peixe. É essa a medida do retrocesso social que o governo quer impor aos trabalhadores portugueses.»
Artigo retirado DAQUI
Sem comentários:
Enviar um comentário